Gestões Inspiradoras da Bahia
Historia da Administração

POR QUE E O QUE PESQUISAR SOBRE ADMINISTRAÇÃO NO BRASIL COLONIAL?

Na análise sobre política e administração na América portuguesa, Laura de Mello e Souza apontou os problemas e desafios encontrados a quem se propõe estudar a administração portuguesa, dando ênfase ao sentido da ausência e ao ranço pós-colonial. A ausência, fruto do ressentimento pós-colonial atrelado às necessidades de uma jovem nação, abriu caminhos para historiadores estrangeiros formularem hipóteses sobre um passado que não lhes pertencia e que, por isso, os deixou livres do ranço pós-colonial. Nesse ponto, para os historiadores brasileiros, o estudo da administração foi relegado por muito tempo a um objeto de análise sem nobreza. Entretanto, a autora também apontou perspectivas de inovação, destacando os trabalhos mais recentes sobre os aspectos da administração no Império.

Para a autora de O Sol e a sombra: Política e administração na América Portuguesa do século XVIII, a questão central para o entendimento da administração no Império passa pelo reconhecimento das ambiguidades das práticas políticas e administrativas verificadas em colônias separadas dos centros decisórios de poder e que, recuperando o conceito de Fernando Antônio Novais, só podem ser compreendidas por meio do sentido dialético, na lógica do Antigo Sistema Colonial. O balanço historiográfico por ela traçado aponta para a importância dos estudos comparativos, pois “eles mostram a riqueza das situações particulares ao mesmo tempo que colocam o problema de sua validação. Impõem o cuidado com o contexto, mas da mesma forma, invocam o valor das relações”.

Em outro estudo importante, Maria de Fátima Silva Gouvêa apontou um outro viés de análise sobre o Império Ultramarino, aquele composto por uma boa parte da historiografia que tem se dedicado a estudar determinadas características na forma em que era realizado o governo, bem como a originalidade de operacionalização de sua administração ultramarina. Para além, a consideração sobre a construção de trajetórias administrativas, processo no qual articulam-se uma política de distribuição de cargos, mercês e privilégios, e uma hierarquização de recursos humanos, materiais e territoriais por meio do complexo imperial.

Com efeito, justamente porque sua tese enquadra-se na perspectiva teórica do Antigo Regime nos trópicos, sua análise destaca que para a construção de uma governabilidade foi imprescindível à coroa a atribuição de ofícios, cargos civis, militares e eclesiásticos aos indivíduos encarregados pela expansão ultramarina. Esse fenômeno desdobrou-se na formação de cadeias de poder e redes de hierarquia, materializadas em uma dada noção de pacto e soberania, caracterizadas por valores e práticas tipicamente do Antigo Regime, resultando em uma economia política de privilégios. Os
novos parâmetros conceituais e teóricos dos autores do Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII) discutem o Brasil Colônia como parte constitutiva do império ultramarino português e que, portanto, constituiu-se em uma sociedade marcada por regras econômicas, políticas e simbólicas do Antigo Regime.

Os trabalhos de Rodolfo Garcia, Ensaios sobre a história política e administrativa do Brasil, e o de Graça Salgado, Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil Colonial, foram destacados no balanço historiográfico feito por Laura de Mello e Souza. O primeiro no rol de trabalhos já antigos e, o segundo, dentre os mais recentes e importantes. Ainda que a proposta desses dois trabalhos não fosse a de desenvolver considerações mais críticas sobre a administração colonial, continuam sendo obras de referência.

Rodolfo Garcia fez parte do grupo de historiadores pertencentes à tradição dos Institutos Históricos e Geográficos onde desenvolveu sua vocação intelectual de historiador e lexicógrafo. Associou-se no Rio de Janeiro a Capistrano de Abreu pela amizade, admiração e gosto intelectual comum, dedicando-se à pesquisa histórica entre os anos de 1932 a 1945, período em que assumiu a diretoria da Biblioteca Nacional. Sua análise sobre o aparato legislativo português relativo ao Brasil segue a linha interpretativa que buscou na excessiva burocracia portuguesa um ordenamento lógico, perceptível na vigilância constante expressa pela quantidade de documentos legislativos, forais, regimentos dos governadores, dos oficiais da fazenda e justiça, os códigos e as leis que vigoraram durante todo o regime político e administrativo no Brasil Colonial até o Brasil República.